Legislações


Título Data Arquivo
Lei Municipal nº 194 - Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. 30/05/2019
Lei Municipal nº 195 - Dispõe sobre o reajustamento salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Porto Real do Colégio/AL e dá outras providências. 30/05/2019
Lei Municipal nº 196 - Cria o Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária e dá outras providências. 30/05/2019
Lei Municipal nº 191 - Cria o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. 30/04/2019
Lei Municipal nº 192 - Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências. 30/04/2019
Lei Municipal nº 193 - Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 30/04/2019
Lei Municipal nº 187 - Dispõe sobre implantação do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional e Casa de Lar para crianças estabelecidas no Município de Feira Grande/AL e dá outras providências. 21/03/2019
Lei Municipal nº 189 - Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. 21/03/2019
Lei Municipal nº 183 - Estatui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentaria e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para Exe 20/09/2018
Lei Municipal nº 182 - Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. 19/09/2018
Lei Municipal nº 181 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Estado de Alagoas para a Construção de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) no Município de Porto Real do Colégio e dá outras providências. 20/06/2018
Lei Municipal nº 178 - Altera Lei Municipal nº 183 de 29 de dezembro de 1995 que dispões sobre a política do Sistema Único da Assistência Social - SUAS 30/05/2018
Lei Municipal nº 179 - Revoga a Lei Municipal nº 169, de 28 de dezembro de 2017 que modificou o §1º do art. 7º, anexo único da Lei Municipal nº 112 de 31 de dezembro de 2013, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista 30/05/2018
Lei Municipal nº 175 - Dá nome a creche localizada no Sítio Belém e dá outras providências. 25/05/2018
Lei Municipal nº 176 - Dispõe sobre alteração de valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Real do Colégio e dá outras providência 25/05/2018
Lei Municipal nº 177 - Altera Lei Municipal nº 187/97, que dispõe sobre os direitos da criança e dos adolescentes em âmbito municipal e dá outras providências. 25/05/2018
Lei Municipal nº 170 - Dispõe sobre o reajustamento salarial dos Servidores Públicos do quadro de efetivos do Município de Porto Real do Colégio e dá outras providências. 08/05/2018
Lei Municipal nº 168 - Dispõe acerca dos requisitos para concessão de doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social através de Benefícios Eventuais pela Política de Assistência Social e dá outras providências. 28/12/2017
Lei Municipal nº 169 - Modifica o §1º do art. 7º, o anexo único da Lei Municipal nº 112 de 31 de dezembro de 2013 que versa sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Br 28/12/2017
Lei Municipal nº 170 - Dispõe sobre a criação do Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 28/12/2017